Veja o que pode mudar na lei federal

Os brasileiros que se aposentaram por incapacidade permanente, incluindo acidentes de trabalho, terão assegurada uma renda mensal que corresponde a 110% do salário de benefício, somada de 2% ao ano de contribuição do beneficiário. É o que garante projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O salário de benefício é equivalente à média aritmética simples de todos os salários de contribuição recebidos pelo segurado do INSS desde julho de 1994.

PARLAMENTAR FLUMINENSE

O substitutivo da deputada fluminense Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei 4769/12, do Senado, foi fundamental na alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social. A nova regra traz aos aposentados um valor maior do que é previsto atualmente para quem se aposentou por incapacidade permanente. Pela lei atual, o segurado do INSS recebe 60% do salário, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres). Em caso de incapacidade permanente, o valor vai para 100%. Para Benedita da Silva, a regra atual prejudica o aposentado, que vê a renda diminuir. “Quando as pessoas se aposentam por incapacidade permanente, não há um decréscimo nas despesas mensais dos segurados, mas, pelo contrário, geralmente ocorre um aumento de despesas”, explicou.