Governo Paes recua e decide retirar pontos que afetam servidores no Novo Regime Fiscal

Governo Paes recua e decide retirar pontos que afetam servidores no Novo Regime Fiscal
Após pressão dos servidores, o governo Paes decidiu recuar e retirar do Projeto de Lei Complementar 4/21, que prevê o Novo Regime Fiscal do Município do Rio, os pontos que afetam o funcionalismo carioca. O anúncio deve ser feito ainda hoje por vereadores da base do prefeito durante encontro que terão às 14h com uma comissão formada por sete representantes das categorias.
A retirada do trecho será feita por emenda do líder do governo, Átila Nunes (DEM), com coautoria de todos os parlamentares da Casa. O assunto já está sendo tratado desde cedo, e a decisão saiu agora no colégio de líderes, após conversa de Nunes com o prefeito.
O PLC 4 cria mecanismos para o equilíbrio das finanças públicas. Pelo texto, o município poderá acionar gatilhos para a contenção de despesas quando as contas estiverem no vermelho. Entre eles, o congelamento salarial e da contagem dos triênios (adicional por tempo de serviço).
A retirada desses trechos do PLC 4 já vinha sendo discutida por aliados de Eduardo Paes (PSD). Nos últimos dias, a articulação das categorias se intensificou — há ato marcado para amanhã em frente à Câmara —, e a conversa dos parlamentares com o chefe do Executivo também. 
 

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