O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acolheu o encaminhamento do deputado federal Júlio Lopes (PP) publicou essa semana a portaria que determina o uso somente do CPF como único número para o Sistema Único de Saúde (SUS), colocando em prática a legislação já aprovada e regulamentada em 2019. “Essa com certeza será uma grande vitória para os milhares de cidadãos que precisam dos serviços do SUS, acabando com a necessidade da pessoa andar com mais de 20 documentos para provar quem ela realmente é”, explicou o parlamentar. O deputado destacou ainda que a importância do ato do ministro Queiroga fará com que finalmente a saúde pública brasileira conte com controles capazes de monitorar e acompanhar o tratamento, receitas, prescrições e distribuição de remédios. O assunto vai ser debatido também em uma audiência pública amanhã (23), que será promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para a discussão sobre o tema, foram convidados o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade; o assessor-chefe da Assessoria de Gestão de Identificação do Comitê Gestor da ICN, Iuri Camargo Kisovec; representante do Ministério da Saúde; e representante Tribunal de Contas da União.
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Julio Lopes disse também que uma pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que cerca de 71,5% dos brasileiros, mais de 150 milhões de pessoas, são dependentes do SUS para algum tipo de tratamento. O parlamentar explicou ainda que além da vacinação, a realização de tratamentos e procedimentos médicos como transplante de órgãos e quimioterapia, entre outros, são realizados pelos profissionais que ali atuam; isso sem falar na doação de leite, através de Bancos de Leite Humano, e sangue.
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